Segundo dados obtidos no Plano de Internacionalização da Universidade de Brasília (UnB), período 2018-2022 (vide plano), a UnB, que foi fundada em 1962, “é a oitava universidade com melhor desempenho acadêmico no Brasil, e a 19a na América Latina, segundo o QS World Rankings (2018). Com localização geográfica privilegiada, próxima tanto aos centros decisórios do poder nacional, quanto às representações diplomáticas, aos organismos internacionais e às agências de fomento”. Isto confere à UnB  “grande potencial para se constituir em um importante polo acadêmico internacional. Contribuem para essa perspectiva a presença marcada de pesquisadores de diversas nacionalidades em seu corpo docente e discente, além da experiência institucional da UnB com o desenvolvimento de pesquisas em cooperação com outros países e parceiros estratégicos, como a Organização das Nações Unidas (ONU).”

Atualmente o PPGD/UnB foi contemplado no edital CAPES/PrInt 2019, e está desenvolvendo colaborações no calendário 2019.2,  que envolvem seminários, extensão, escola de altos estudos, pós-doc e mobilidade de professores, discentes e servidores técnico-administrativos para 20 Universidades em 13 países.

No aspecto diretivo-estratégico, o PPGD segue as diretrizes do Plano de Internacionalização da UnB (2018-2022) e das disposições da Comissão de Internacionalização PPGD/FD/UnB.

 

Aspecto central no planejamento estratégico do PPGD, o ano de 2019 marcou um grande destaque para a Internacionalização. O principal evento foi a participação no Programa CapesPrInt. A Universidade de Brasília foi selecionada pelo Edital CAPES Print, onde o PPGD tem teve uma participação importante, estando integrado a três dos eixos que compõe o projeto na universidade. A saber: 

Eixo 1: Dinâmicas naturais e antrópicas sobre o planeta 
Eixo 2: Desigualdade, globalização e seus efeitos sobre a sociedade contemporânea 
Eixo 5: Diversidade, práticas sociais e a afirmação de direitos 

É importante destacar que a Universidade de Brasília aprovou em abril de 2018 seu plano de internacionalização que serviu de parâmetro para organização dos objetivos e metas do projeto CAPES/Print, conforme Edital 41/2017. Nesse sentido, a UnB reuniu os principais projetos e intervenções internacionais dos programas 5, 6 e 7 e os agrupou em temas. 

 

O Print do PPGD, com dois grandes projetos selecionados, marcou uma estratégia que uniou mais de 50% do corpo docente do PPGD (demonstrando integração de pesquisas), das Linhas 1,2,3,4 e 5 e atraíram ao programa docentes de mais de 20 Universidades e 13 países com uma série de atividades presenciais que resultaram e ainda resultam um elevado quantitativo de atividades e produtos acadêmicos.

O primeiro plano de trabalho contemplado no Print teve como eixo 2 “Desigualdade, Globalização e seus efeitos sobre a sociedade contemporânea”. O Programa de Pós-Graduação em Direito possui uma área de concentração, Direito, Estado e Constituição, além de 4 diferentes linhas de pesquisa, das quais 3 estão diretamente relacionadas ao Eixo 2 deste projeto, a saber: a) Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade e b) Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica e c) Constituição e Democracia. Projetos como“Bondaries and legal authority in a global contexto” revelam a experiência em cooperação internacional do PPG em Direito. Esse projeto articula esforços de pesquisadores da África do Sul, Austrália e Finlândia para o estudo comparativo de processos decisórios em sede judicial, tendo resultado em publicações de artigos em periódicos e de capítulos de livros internacionais. Os projetos “A efetividade do Direito em face do poder dos gigantes da Internet” e “EU digital single market as a political calling: interoperability as the way forward” baseiam-se na cooperação internacional entre a UnB e universidades francesas: Université Paris Descartes, a Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne e a Université de Versailles. Um dos produtos esperados é publicação de uma coletânea de artigos em 2018, com resultados das pesquisas no Brasil e na França, além de eventos nos dois países 2019. O projeto “Redes transnacionais de advocacy e a produção colaborativa de leis (crowdlaw) conta com o financiamento do CNPq e o National Science Foundation dos EUA para estudos sobre redes de governança da internet, com bons resultados em termos de publicações no exterior. Por fim, o PPG em Direito participa em redes internacionais de pesquisa como a International Network for the Study of Constituent Power, da qual também participam instituições de pesquisa da Austrália, Holanda e Nova Zelândia (p.51) 

O plano de Trabalho previu uma série de atividades, objetivos consistentes e resultados compatíveis com os níveis de excelência. Destacam-se as atividades no formato de conferência e uma Escola de Altos Estudos (PPGD-UnB e FLACSO): 1) Seminário de discussão com apresentação do “Plano de Desenvolvimento Integral para El Salvador, Guatemala, Honduras e México pelo Diretor da CEPAL/Brasil, Carlos Mussi e palestra “Iniciativas do México para implementar o Plano de Desenvolvimento Integral” pelo Embaixador do México; 2) Conferência do Professor Michel Wieviorka (Collège d’Études Mondiales-FMSH/França) e inauguração da Escola de Altos Estudos Desigualdades Globais e Justiça Social – seminários de pós-graduação e pós-doutorais, na Faculdade de Direito/UnB. 3) Módulo de curso da Escola de Altos Estudos Desigualdades Globais e Justiça Social – incluindo seminários de extensão, disciplina de pós-graduação e seminários pós-doutorais. Professores: Bryant Garth (University of California/EUA);Karina Ansolabehere (UNAM/México); Maria Teresa Sierra (CIESAS/México); David Sanchez Rubio (Universidad de Sevilla/Espanha) 4) Módulo de curso da Escola de Altos Estudos Desigualdades Globais e Justiça Social – incluindo seminários de extensão, disciplina de pós-graduação e seminários pós-doutorais. Professores Boike Rehbein (Universitat zu Berlin/Alemanha) ; Luis Reygadas (UNAM/México) ; Odile Hoffmann (IRD/França) 5) Módulo de curso da Escola de Altos Estudos Desigualdades Globais e Justiça Social – incluindo seminários de extensão, disciplina de pós-graduação e seminários pós-doutorais. Professores: Aline Helg (Universidade de Genebra/Suíça) e Jerôme Tadiê (IRD/França) . 6) Módulo de curso da Escola de Altos Estudos Desigualdades Globais e Justiça Social – incluindo seminários de extensão, disciplina de pós-graduação e seminários pós-doutorais.Professora: Alexandra Poli (EHESS/França); 7) Reunião de pesquisadores brasileiros e franceses que possuem consolidadas trajetórias no debate da proteção de dados pessoais e de Direito aplicado à Internet. Parte igualmente da Escola de Altos Estudos (PPG-FD/UnB) Professor Emmanuel Netter (Université d’Avignon/França) entre outros debatedores e palestrantes. 8) IV Seminário Internacional México, América Central e Caribe em Debate sobre A Proteção Judicial dos Direitos Fundamentais na América Latina, com participação de professores Angel Oquendo (University of Connecticut/EUA) e Alessandra Silveira (Universidade do Minho/Portugual) e participação especial de magistrados da Escola Nacional de Magistratura. Parte igualmente da Escola de Altos Estudos (PPG-FD/UnB).

A atividade de internacionalização do PPGD atingiu uma série de importantes resultados, o squais destacam-se: a) Docentes estrangeiros visitantes participaram de seminários de debates com docentes brasileiros, compartilhando linhas de pesquisa entre eles. Nessas discussões, aulas conjuntas, pesquisas e produções de artigos começaram a ser planejados entre pessoas de diversas instituições. b) Para além dos vários discentes estrangeiros convidados que se envolveram com as atividades, novos discentes demonstraram interesse em participar nos próximos anos. A divulgação internacional do projeto também tem papel na atração de discentes estrangeiros para o Brasil. c) O plano de trabalho não previa a atração de discentes estrangeiros para o Brasil. Apesar disso, as parcerias e os contatos promovidos pelo programa abriram novas possibilidades de atração de discentes estrangeiros para o Brasil. d) O trabalho construído em conjunto com professores estrangeiros nas atividades desenvolvidas preparou os docentes brasileiros por meio da elaboração de inovadores e relevantes temas de pesquisa e possibilitou novos contatos institucionais para um período no exterior mais enriquecedor e produtivo. e) A participação de discentes nas atividades do programa e o contato proporcionado entre os discentes e docentes estrangeiros possibilitaram novas oportunidades de pesquisa e experiências no exterior, com abertura para diferentes espaços acadêmicos e conhecimento internacionalizado. Como já nos referimos acima, o Direito foi contemplado nos temas 1, 2 e 5. Assim, os projetos do Direito que contribuem para o tema 1, tem a seguinte perspectiva, conforme documento de projeto aprovado pela CAPES, relativo ao Programa Institucional de Internacionalização (Projeto CAPES/Print/UnB), 

O segundo Plano de Trabalho foi no contexto do Tema 1 deste projeto, a linha “Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade”. Essa linha de pesquisa tem abrigado importantes projetos no campo do Direito Ambiental, que demonstram o potencial do programa para fortalecer o campo da produção de conhecimento sobre as dinâmicas naturais e antrópicas sobre o planeta e suas interfaces com normativas nacionais e supranacionais. O projeto “A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos” congregou em 2019 pesquisadores ligados a universidades francesas, com destaque para a Université Aix Marseille e já resultou em dois livros sobre o assunto. Também o projeto “Aspectos jurídicos da exploração de recursos naturais nos fundos marinhos” é resultado de uma parceria com instituições de pesquisa estadudinenses. O PPG em Direito integra a Rede Temática Internacional em Justiça e Direito Ambiental (Groupe de Recherche International - GDRI), que articula instituições de pesquisa e pesquisadores do Canadá, Chile, França e Japão para o estudo comparativo de decisões em sede de tribunais nacionais no campo da justiça ambiental.”

O PPGD também contribuiu com o projeto de internacionalização da UnB no marco do projeto aprovado pela CAPES, o tema 5 (Diversidade práticas sociais e afirmação de direitos), cuja contribuição é 

“O Programa de Pós-Graduação em Direito participa do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, por meio do projeto “Políticas de regulação das empresas transnacionais por violações aos direitos humanos na América Latina”, com o apoio da Fundação Ford. Participação do consórcio PPGs da Argentina, Colômbia, México e Peru. O PPG em Direito também sedia o programa de desenvolvimento acadêmico Abdias do Nascimento “Justiça, racismo e sexismo: dimensões da desigualdade nos sistemas de justiça do Brasil, dos EUA e da Colômbia, as estratégias de análise e controle judicial”, que visa promover a internacionalização de grupos de pesquisa e de jovens pesquisadores afrodescendentes. O projeto engloba diversos professores do PPG vinculados ao Grupo de Estudo sobre Desigualdade e Discriminação (CEDD). Por fim, o projeto “Direito da Lusofonia”, que conta com financiamento europeu, também demonstra a expertise do PPG em Direito no campo dos estudos sobre diversidade, práticas sociais e a afirmação de direitos. Esse projeto de pesquisa ensejou a criação da Rede de Investigação em Direito Lusófono, com a participação de 13 instituições de sete países, entre elas a Escola de Direito da Universidade do Minho, da Universidade Nacional de Timor Lorosa e da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique). 

O PPGD fixou algumas iniciativas já consolidadas de internacionalização, fruto de seu histórico esforço nessa área: 

1. Participação continuada no Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Universidade do Minho, Portugal). 
2. Continuidade de projeto Capes-Cofecub com a França sobre "A Função do Direito na Gestão sustentável dos recursos minerais marinhos", 
3. Desenvolvimento do projeto GDRI no Brasil (em português - Rede Temática Internacional) com França, Canadá, Japão e Chile sobre Justiça e Direito Ambiental, cuja coordenação está sob a responsabilidade da professora Carina Oliveira. 
4. Desenvolvimento do projeto "A estratégia brasileira para a gestão dos recursos marinhos vivos e não vivos" que contém cooperação com a França, a Inglaterra e a Austrália; 
5. Participação no CONSORCIO LATINOAMERICANO DE POSGRADO EN DERECHOS HUMANOS, especificamente no projeto POLÍTICAS DE REGULACIÓN DE LAS EMPRESAS TRANSNACIONALES POR VIOLACIONES A LOS DERECHOS HUMANOS EN AMÉRICA LATINA 
6. Consolidação da Rede Iberoamericana de Direito e Inteligência Artificial – UnB, UFSC, Unisinos, IMED, UERR, Universidade de Valencia, Universidade de Zaragoza, Universidade do Minho, Universidade Javeriana, Universidade de Barcelona