Esta linha de pesquisa reúne trabalhos que examinam a relação entre o Direito e a Sociedade, contemplando uma pluralidade de enfoques e objetos de pesquisa. Seja nos estudos voltados para as reivindicações dos movimentos sociais e (re)conhecimento de novas práticas políticas e direitos, ou ainda nos estudos centrados na análise de processos institucionais de administração de conflitos e no acesso à justiça. A linha tem uma forte vocação interdisciplinar, privilegiando o diálogo com as ciências sociais em sentido amplo e com pesquisas de carácter empírico.
 

Professores Credenciados na Linha de Pesquisa: Alexandre Bernardino Costa , Benedito Cerezzo Pereira Filho , Daniela Marques, Debora Bonat, Débora Diniz, Eneá de Stutz e Almeida, José Geraldo de Sousa Júnior, Luís Roberto Cardoso de Oliveira, Menelick de Carvalho Netto, Rebecca Lemos Igreja e Simone Rodrigues Pinto.

São sublinhas de pesquisa atualmente organizadas: Direito Achado na Rua, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos; Bioética, Acesso à Justiça e Etnografia; e Justição de Transição e Direitos Humanos.
 
 
SUBLINHAS DE PESQUISA
Direito Achado na Rua, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos

O conjunto das formas de mobilização e organização das classes e grupos sociais constituído pelos movimentos sociais instauram práticas políticas novas em condições de abrir espaços sociais inéditos e de revelar novos atores na cena política capazes de criar direitos, dentro de uma noção de intensificação das experiências democráticas e dos diálogos constitucionais. Articulando nos planos teórico e prático o potencial emancipatório do direito, compreendido como "a enunciação de princípios de uma legítima organização social da liberdade", a sublinha "O Direito Achado na Rua" – expressão criada por Roberto Lyra Filho, a partir de seus estudos de teoria jurídica, social e criminológica, e que constitui uma das mais antigas linhas de pesquisa da Faculdade de Direito, Universidade de Brasília (1987), certificada pelo CNPq – reúne estudos sobre o (re)conhecimento de novos saberes e práticas pedagógicas, incluindo experiências de extensão universitária e outras formas de participação e aprofundamento da democracia. Partindo da concepção teórica do pluralismo jurídico, o "Direito Achado na Rua" estimula trabalhos em três dimensões: o conhecimento do direito e suas formas de difusão, como a educação jurídica; o acesso à justiça, incluindo estratégias de defesa e produção de direitos socialmente constituídos pelos sujeitos coletivos de direito; e os direitos humanos.

 

Professores: Alexandre Bernardino Costa, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, José Geraldo de Sousa Junior, Menelick de Carvalho Netto

 
Acesso à Justiça, Etnografia e Bioética
Estudo de processos institucionais de administração de conflitos e de demandas de direitos em diálogo com pesquisa empírica em todas as suas modalidades. Com ênfase na perspectiva etnográfica, a sublinha procura contrastar a legislação e as doutrinas vigentes com a análise das práticas envolvidas nos respectivos processos, à luz das representações que lhes dão sentido. Desse modo, é dada atenção especial ao ponto de vista dos atores ou cidadãos, com o objetivo de inquirir sobre a relação entre o direito doutrinário e diversas formas de expressão do direito fenomênico.  Tecnologias de poder, estratégias de justificação e questões de bioética estão entre os temas focalizados pela sublinha, que também estimula estudos comparativos entre processos ou formas de administração de conflitos em diferentes sociedades, com ênfase nos contrastes, e nos quais a comparação é tomada como um empreendimento de elucidação recíproca.
 
Professores: Alexandre Veronese, Benedito Cerezzo, Cristina Zackseski, Daniela Marques, Debora Bonat, Eneá de Stutz e Almeida, Evandro Piza Duarte, Janaína Penalva, Luis Roberto Cardoso de Oliveira
 
Justiça de Transição
A Justiça de Transição, compreendida como o conjunto de mecanismos utilizados por um Estado para viabilizar a transição de um regime autoritário para um Estado Democrático de Direito, é trabalhada com ênfase no caso brasileiro. As quatro dimensões ou fundamentos da Justiça de Transição merecem destaque, a saber: o binômio memória/verdade; a reparação; a reforma das instituições; e o processamento dos violadores de direitos humanos, pilar também 10 chamado de justiça. São estudadas formas de incremento e ferramentas de proteção aos direitos humanos.
 
PROJETOS DE PESQUISA
Clique aqui para visualizar os projetos desta Linha de Pesquisa